Política de Devoluções e Reembolsos
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS – CANHEAL
Última atualização: [data]
1. Produtos físicos (envio por CTT ou parceiro)
Direito de livre resolução (14 dias): o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do bem.
Como pedir devolução:
Enviar email para info@canheal.pt com:
- nº de encomenda, nome, artigo(s) e data de receção
- intenção de devolução (livre resolução)
Condições: artigos em bom estado, completos, com embalagem/acessórios quando aplicável.
Custos de devolução: por regra, ficam a cargo do consumidor.
Reembolso: efetuado após receção/verificação do artigo devolvido (ou prova de envio), dentro do prazo legal aplicável.
2. Artigos com defeito / não conformidade (garantias)
Aplicam-se os direitos legais de conformidade/garantia previstos no DL 84/2021 (bens e também conteúdos/serviços digitais, quando aplicável).
Contacta info@canheal.pt com descrição do problema e, se possível, fotografias.
3. Consultas e mentoria (serviços)
- Reagendamento: permitido até 24h antes do horário marcado (recomendado).
- Cancelamento: se o serviço ainda não tiver sido prestado, aplica-se o regime de contratos à distância quando aplicável.
- Não comparência: ausência sem aviso pode implicar perda do valor pago (salvo força maior devidamente justificada).
4. Cursos online e conteúdos digitais
Regra: o consumidor tem, em geral, 14 dias.
Exceção importante: se o cliente pedir acesso imediato ao curso/conteúdo digital e reconhecer que, ao iniciar o fornecimento, pode perder o direito de livre resolução, então o reembolso pode não ser devido depois de o acesso ser disponibilizado, se ficar claro no checkout via checkbox.